O governo Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de decretos e atos normativos em sua primeira semana. O petista organizou um revogaço a decretos instituídos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, retirou os Correios e a Petrobras do calendário de privatizações e realizou ações afirmativas, entre outras medidas, em cinco dias úteis de gestão.
Como mostrou ainda o Estadão, a administração petista procura fazer uma “desbolsonarização” da União, com demissões em massa de servidores do segundo escalão. A semana, do ponto de vista de articulação, foi marcada também por bate-cabeça na equipe ministerial, o que levou o presidente a usar a primeira reunião com a equipe, nesta sexta-feira, 6, para alinhar o discurso. (Leia mais abaixo)
Confira os principais atos feitos pelo novo presidente nos primeiros dias de governo.
‘Revogaço’ Como um dos primeiros atos de posse, Lula assinou revogações em série sobre ações realizadas pelo governo Bolsonaro. Entre as medidas, uma das principais é o decreto que inicia a reestruturação da política de controle de armas e muda o registro de colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs.
Além disso, há decretos como o que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas, que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento.
Confira uma lista de outras revogações:
Cessão de servidores Por meio do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, o governo Lula editou norma que impede a cessão a outros órgãos de servidores da pasta que sejam alvos de inquéritos ou processos penais. Servidores do ministério que estejam cedidos a outras funções (tanto na iniciativa privada quanto nos Estados) deverão passar pelo crivo de Dino, que analisará os argumentos pelos quais o servidor estaria cedido, podendo ou não indeferir o pedido de permanência nos cargos. (Leia mais abaixo)
Na prática, a medida pode afetar Anderson Torres, antecessor de Dino na chefia do ministério. Ele é delegado da Polícia Federal, corporação que integra a estrutura administrativa da pasta da Justiça, e foi cedido à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB). A portaria pode impedir que Torres permaneça no cargo.
Desoneração sobre combustíveis No dia 1.º de janeiro, Lula editou uma medida provisória que prorroga a desoneração sobre o preço dos combustíveis no País. A medida zera a cobrança dos impostos Pis/Pasep e Cofins até o último dia deste ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (o gás de cozinha). Já os tributos sobre a gasolina e o álcool ficam suspensos até o último dia de fevereiro.
Extinção da Funasa Em medida provisória editada no dia 1.º de janeiro e divulgada no dia 2, Lula anunciou a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão foram transferidas para o Ministério da Saúde, que ficará responsável por “atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente”, e para o ministério das Cidades, que passará a controlar “as demais atividades”, como no caso do saneamento.
Em outro decreto, no mesmo dia, o presidente decidiu que o ministério das Cidades terá em sua estrutura o departamento de extinção da Funasa. A secretaria executiva da pasta fará o acompanhamento e implementação da transferência das competências do órgão e cuidará da extinção.
Fim do Pátria Voluntária Decreto assinado por Lula no dia 1º de janeiro que reestruturou e remanejou o ministério da Casa Civil encerrou as atividades do Pátria Voluntária, programa do governo federal que era comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O texto revoga os artigos do 1º ao 6º e os anexos I e o IV do decreto nº 10.907, de dezembro de 2021, que coloca organiza a secretaria-executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado — nome oficial do programa — na estrutura organizacional da Pasta. (Leia mais abaixo)
“Agradecemos a cada um que, durante esse tempo, nos ajudou na construção desta iniciativa, que nasceu com o intuito de espalhar o voluntariado por todo o País”, escreveu Michelle no Instagram.
Ações afirmativas
Nesta quinta-feira, 5, Lula inscreveu o nome de Antonieta de Barros no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Antonieta foi a primeira deputada negra do Brasil, em Santa Catarina, e também teve trabalho notório nos campos da Educação e do Jornalismo.
Zumbi dos Palmares e Luís Gama estão entre algumas das pessoas negras presentes no livro. Em 2022, Bolsonaro rejeitou o nome da psiquiatra Nise da Silveira, referência na luta antimanicomial no Brasil e no mundo.
O presidente sancionou a Lei nº 14.519, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A publicação da norma foi assinada também pelas ministras da Cultura e da Igualdade Racial, Margareth Menezes e Anielle Franco, respectivamente. (Leia mais abaixo)
Auxílio Brasil e o Auxílio Gás Em outra medida provisória, o governo instituiu o adicional complementar do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O adicional mantém o valor do primeiro benefício no valor de R$ 600. Quanto ao segundo, garante a continuidade do pagamento de 50% do valor do botijão. Inicialmente, os benefícios se encerrariam em dezembro de 2022. O texto afirma que os valores têm caráter temporário e serão mantidos até que ambos os programas sejam substituídos. O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o responsável pela implementação dos recursos da medida provisória.
Fonte: Estadão
