A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (21), a reintegração de posse dos conjuntos habitacionais do Novo Horizonte I, II e III, no Parque Aeroporto, em Guarus, Campos. Nos últimos dias, vários protestos foram registrados. Alguns manifestantes não foram contemplados do programa Minha Casa Minha Vida, mas reivindicam casas, pois estavam com aluguel social. Todavia, foram despejados porque o ex-governo de Rafael Diniz não pagou aos donos dos imóveis. Já o prefeito Wladimir Garotinho pagou dois meses de aluguel.
Anteriormente, a Realiza Construtora teve seu pedido para que os ocupantes fossem retirados dos imóveis dos conjuntos habitacionais acolhido pela Justiça. Porém, a nova medida, assinada pela juíza Katherine Ramos Cordeiro, da 1ª Vara da Justiça Federal em Campos, beneficia os ocupantes que temiam a desocupação forçada nesta quarta-feira (21). (Leia mais abaixo)
Em um trecho da decisão, a juíza diz: "Em primeiro lugar, porque os elementos acima referidos constituem indicativos de que os alegados invasores são, na realidade – integral ou parcialmente – famílias contempladas pelas unidades habitacionais dos Residenciais Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida. Em segundo lugar, porquanto há evidências de atraso atribuível à CEF no cumprimento dos prazos do programa aludido."
Ainda na decisão, é citado que a Prefeitura de Campos tem o prazo de 5 dias para informar sobre a entrega das residências dos conjuntos habitacionais.
