Insatisfação geral. Esse é o sentimento entre os servidores municipais de Campos nesta quarta-feira (08) após o Governo Rafael Diniz alegar escassez de recursos e pagar somente 75% dos salários (aqui). Duas entidades sindicais emitiram notas na noite desta quarta-feira (08) a respeito das medidas adotadas contra a decisão do governo, assim como uma nota de repúdio e uma convocação para assembleia da área de Educação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) divulgou uma nota com críticas severas, na qual fala em "ato de covardia contra os servidores e, porque não, de afronta ao poder judiciário e revanchismo..." O Siprosep informa (nota abaixo) que entrou com uma ação para que os servidores receberam 100% de seus salários e com novo pedido de afastamento do prefeito Rafael Diniz, caso o restante dos salário não seja pago. Vale ressaltar que se trata da segunda vez em menos de um mês que o afastamento do prefeito será decidido na Justiça, visto que, no caso do atraso do 13º em dezembro, a Justiça chegou a deferir a sanção contra Rafael Diniz, caso ele não realizasse o pagamento. (Leia mais abaixo)
Já o Sindicato dos Profissionais Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) divulgou uma nota de repúdio e convocou a categoria para uma assembleia no próximo dia 16.
CONFIRA AS NOTAS: Siprosep:
"Trata-se de Ação Civil Pública cominatória para cumprimento de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Tutela de Urgência e pleito de AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DO CARGO.
O SIPROSEP argumenta na ação que a prefeitura só cumpre com sua obrigação com relação aos servidores, através de meios coercitivos, visto que alardeava incapacidade para o pagamento do décimo terceiro e, após decisão judicial, milagrosamente o dinheiro apareceu.
"Num ato de covardia contra os servidores e, porque não, de afronta ao poder judiciário e revanchismo, o poder executivo municipal, anunciou, através de seu site oficial, no dia 07/01/2020, portanto, na véspera do esperado pagamento dos salários, que somente efetuaria o pagamento de 75% dos salários, em mais um golpe contra o funcionalismo público municipal", destaca a ação. (Leia mais abaixo)
O que se percebe é que a prefeitura simplesmente retirou do salário do servidor, o percentual de 25% para pagar a segunda parcela do 13°, determinado pelo juízo.
Fica clara a manobra ardilosa da prefeitura para prejudicar os servidores, ao passo que, se falta recursos para o pagamento dos salários, a LOA prevê uma arrecadação de quase R$1 bilhão e 900 milhões de reais. Além disso, se falta dinheiro a ponto de tirar 25% dos salários de dezembro, o que justifica a contratação de serviços de publicidade no valor de R$ 5 milhões?
A gastança com o dinheiro público que envolve ainda 11 shows com artistas nacionais para o verão na praia do Farol pode ser mais importante que os salários dos servidores?
Diante da gravidade da situação, o SIPROSEP pede, na ação, sob pena de multa diária, não inferior à R$ 100 mil reais ; que o município pague, em 24h, a partir da intimação, o valor residual dos salários, ou seja, os 25%.
Em caso de descumprimento, o sindicato pede ainda o AFASTAMENTO DO PREFEITO do cargo; apreensão da folha de pagamento, arresto nas contas da prefeitura e suspensão imediata de licitações e pagamentos vinculados à secretaria de Comunicação e entretenimento e lazer, por se tratar de questões supérfluas." (Leia mais abaixo)
Sepe:
"O Sepe Campos vem nesta data de 08/01 manifestar REPÚDIO à Prefeitura Municipal de Campos pela total falta de respeito com os servidores municipais. O salário de quem trabalha é direito inalienável e de caráter alimentar. Pagar 75% do salário a quem dele faz jus integralmente é uma atitude COVARDE e irresponsável.
É sabido por todos que o dinheiro do FUNDEB tem sido usado nos últimos anos para pagar integralmente os salários dos profissionais de Educação portanto, nada justifica pagar somente 75%.
As férias da Educação são coletivas, no mês de janeiro, cabendo ao município depositar 1/3 do valor dos salários junto com o pagamento. Rafael Diniz não pagou.
Diante disso o Sepe Campos informa à categoria que já encaminhou os problemas ao jurídico do Sepe Campos que entrará com nova ação até sexta-feira, com despacho direto com o juiz a fim de agilizar a situação. (Leia mais abaixo)
A mais importante das ações é a MOBILIZAÇÃO da categoria para fazer o enfrentamento necessário com a gestão que não respeita o SERVIDOR PÚBLICO.
O SEPE CONVOCA A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA NO DIA 16/01 ÁS 16 HORAS NA SUA SEDE NO EDIFÍCIO NINHO DAS ÁGUIAS SALA 513/514."
