23/03/2016 16h37 | Foto: Divulgação
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que autoriza o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias a comprar ativos em instituições financeiras públicas ou privadas, sediadas no Brasil, até o final de 2018.
Segundo informações do Extra, a mudança permite que os bancos estatais voltem a poder adquirir participação em bancos privados e, também, em empresas dos ramos de seguro, previdência, de capitalização e da área de tecnologia da informação.
No entanto, entre os vetos da presidente, está a cláusula que permitia a anulação de negócios, caso fosse verificada uma irregularidade preexistente à aquisição.
Dilma justificou o veto informando que o dispositivo traz “expressão juridicamente imprecisa”, o que “poderia dificultar a compreensão do conteúdo e do alcance da norma, resultando em insegurança jurídica".
De acordo com a publicação, a equipe econômica do governo avalia que a lei fortalece os bancos públicos e diminuem os impactos da instabilidade econômica internacional na economia brasileira.
Oposicionistas criticaram a decisão, alegando que a nova regra permite que bancos estatais possam comprar ações de bancos privados falidos.
