A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte.
Entre os pontos informados, a lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). (Leia mais abaixo)
Entre os pontos informados, a Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ.
Entre os pontos informados, com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.
Entre os pontos informados, notícias relacionadas: CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos.
Entre os pontos informados, flávio Dino autoriza novo inquérito da PF para investigar Lulinha.
Entre os pontos informados, mJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília. (Leia mais abaixo)
Fonte: Agencia Brasil.
