A Liga Espírita de Campos Mantenedora do Hospital Abrigo dr. João Viana, em respeito e profunda gratidão à sociedade de Campos e dos Municípios circunvizinhos, a quem serve a 71 anos, tendo em vista notícia divulgada pelo jornal online Campos 24 Horas neste domingo, 05/05/2019, sob o título “MPRJ AJUIZA AÇÃO PARA QUE O HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA NÃO RECEBA NOVAS INTERNAÇÕES”, vem fazer os esclarecimentos a seguir aduzidos.
Sobre a notícia da Ação ajuizada pelo MPRJ o Hospital Abrigo Dr. João Viana não recebeu até esta data qualquer notificação, citação ou informação oficial da sua existência e, portanto, sobre ela se reserva para falar quando tiver conhecimento do referido teor. Quanto à informação veiculada na matéria sob foco de que a ação do Ministério Público teria decorrido de denúncia de irregularidades registrada na Ouvidoria Geral do MPRJ, a direção do Hospital Abrigo Dr. João Viana desconhece a existência de tal denúncia porque dela nunca foi notificado ou inquerido. (Leia mais abaixo)
O que há, de fato, é uma denúncia feita pela própria Diretoria Executiva da Liga Espírita de Campos Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana em maio de 2015, que se transformou no IC Port. 001/2015, portanto, há quatro anos, ainda em curso na mencionada Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Campos. FRIZE-SE, DENUNCIA FEITA PELA PROPRIA DIREÇÃO DO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA.
A referida Denuncia ao MPP, após relatar minuciosamente todas as dificuldades enfrentadas pelo Hospital João Viana, a impossibilidade de cumprir as diversas portarias ministeriais, em especial a Portaria 251/2002/MS, mencionada na notícia em comento, devido, única e exclusivamente ao descumprimento do contrato e da legislação sobre a matéria por parte dos poderes públicos local, Estadual e Federal, foi feita, de forma aqui resumida, nos seguintes termos: “link para denuncia com protocolo” 3.2 – Essa mesma denuncia também foi feita, na mesma época, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Campos. (link referidos protocolos)
4 – Em Janeiro de 2018, à vista do severo agravamento do quadro, a Liga Espírita de Campos reiterou a mesma denúncia ao MPRJ, dentro do mesmo IC 001/2015, encerrando-a nos seguintes termos: “Diante do que, reitera todos os termos da Notificação e Denúncia protocolada em maio de 2015 e serve-se desta oportunidade, já quase em desespero, mas, com o propósito de prevenir responsabilidades e prover a conservação e ressalva dos seus direitos para fazer os relatos e denúncias supra apontadas, contando com o sempre agudo senso do dever e de proteção, não necessariamente à entidade ora Notificante, mas ao desvalido doente mental sob seus cuidados, requerendo as providências, investigações e iniciativas que julgar pertinentes e avaliar oportunas, quedando-se à disposição para todo e quaisquer outros esclarecimentos.
É o que se espera e pede deferimento e providências com a URGÊNCIA que o caso exige. Campos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2018.” (Link par o doc devidamente protocolado)
5 – No que se refere à notícia de que no Hospital Abrigo Dr. João Viana existe cela forte e adoção de procedimentos irregulares como contenção de pacientes no leito, cumpre assinalar que O HOSPITAL NÃO DISPÕE DE CELAS FORTES E A CONTENÇÃO DE PACIENTES NO LEITO, COM FAIXAS DE ALGODÃO, É RECOMENDAÇÃO DAS PRÓPRIAS PORTARIAS MINISTERIAIS QUE PROÍBEM O USO DE CELAS FORTES E DE CAMISAS DE FORÇA. (Leia mais abaixo)
O que o Relatório do GATE/MPRJ apontou como tais são duas questões ocasionais e inusitadas que não se enquadram nos critérios criticados, ambas justificáveis, sob o aspecto humanitário, dentro das circunstâncias e do quadro especialíssimo de cada um dos pacientes envolvidos...
6 – por fim, se de fato o MPRJ realmente adotou a providência noticiada, cumpre louvar o gesto que deveria ter sido tomado há quatro anos atrás o que, certamente, ABRIRÁ OPORTUNIDADE PARA SE VERIFICAR JUDICIALMENTE O QUE REALMENTE ESTÁ ACONTECENDO EM CAMPOS COM RELAÇÃO À SAÚDE MENTAL.
7 – O Hospital Abrigo Dr. João Viana, de pronto, não aceita qualquer medida que restrinja a internação de pacientes que não seja acompanhada de real solução para os pacientes que se encontram sob seus cuidados sem ter para onde encaminhá-los.
As autoridades públicas, quaisquer que sejam, não podem obrigar o HJV a continuar funcionando deficitariamente, principalmente porque as dificuldades de oferecer o atendimento minimamente adequado são de inteira responsabilidade do SUS e seu gestor local que não cumprem o contrato nem a lei. Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2019. LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA
