O governador Cláudio Castro (PL) voltou a defender maior rigidez na legislação penal em um seminário no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23).
“Infelizmente, a nossa legislação hoje faz o crime compensar. O bandido pego com um fuzil pega 6 ou 7 anos de cadeia, e em 2 anos está na rua”, declarou. (Leia mais abaixo)
“Temos um problema grave em que facções criminosas, com crimes que se assemelham ao terrorismo, são tratadas como crimes comuns”, emendou.
“O que nós temos visto aqui são situações análogas à de terrorismo: queimam ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre”, exemplificou.
Castro foi um dos convidados do Pacto pelo Rio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater como combater a criminalidade.
Castro também brincou sobre “puxões de orelha” como os do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava presente no painel de abertura. “Só o meu WhatsApp sabe.”
“São debates muito produtivos, que têm levado a gente a uma profunda reflexão”, prosseguiu o governador. (Leia mais abaixo)
“Estamos ajudando a União no que deveria ser dela, que é o combate ao tráfico e às milícias. É fundado até porque são crimes federais: tráfico de arma, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro”, destacou.
“Mas eu não tenho dúvida, ministro Gilmar Mendes, de que esses números [da segurança pública] estão melhorando”, emendou.
‘Home-office do crime’ Antes de Castro discursar, Gilmar falou justamente em uma reforma do sistema carcerário.
“Não é preciso dizer para pessoas no Rio de Janeiro, como tem repetido o hoje ministro Raul Jungmann, que as nossas prisões são o home-office do crime. Então, é preciso que tenhamos uma discussão racional sobre esse nosso modelo penitenciário e esse nosso modelo punitivo e prisional. Também não é preciso ter um olhar exclusivamente pessimista”, disse Mendes.
O decano do STF fez referência a uma fala de Raul Jungmann, que afirmou no discurso de posse no Ministério da Segurança Pública, em 2018, que as penitenciárias são home-offices do crime por conta da atuação de facções criminosas dentro do cárcere. (Leia mais abaixo)
Gilmar Mendes lembrou ainda a importância de que pessoas que tenham cometido crimes de menor potencial ofensivo não entrem em contato com o crime organizado nas cadeias.
“Faz se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica ou que se desenvolvem as organizações criminosas, muitas delas instaladas como se sabe, dentro do sistema prisional”, pontuou.
Outros discursos O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que combate ao crime organizado deve ser feito de forma ampla e lembrou que muitos problemas do estado acabam se replicando no resto do país.
“Para combater o crime, efetivamente, temos que nos unir em todos os ramos do Ministério Público, temos que nos unir ao Legislativo e temos que ter um diálogo com a sociedade civil”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a violência ataca direitos básicos do cidadão brasileiro e que o Legislativo tem papel importante no combate ao crime. (Leia mais abaixo)
“Geralmente, quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena”, disse. Ele falou que atualizar as leis é importante, mas, sozinha, não é uma medida eficaz.
Lira afirmou ainda que é preciso ter um olhar sobre o Rio de Janeiro não apenas por ser a segunda maior cidade do país, mas a principal vitrine para o exterior.
“Toda política pública bem-sucedida para o Rio de Janeiro se dissemina de maneira eficaz para todo o país”.
Fonte: G1
