Neste sábado (22), a Prefeitura de Campos estará realizando na localidade do Imbé, a 16ª audiência pública distrital para dialogar com a população sobre o Orçamento Participativo. A audiência será no Centro Comunitário Quilombola Aleluia, no Imbé, das 10h às 13h e faz parte de uma série de 19 audiências para debater a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021.
Para o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, a participação popular no debate sobre o PPA é a consolidação de uma relação transparente entre munícipes e o poder público.
— A população vem participando diretamente das audiências, trazendo suas questões a serem debatidas e muitas sugestões, contribuindo efetivamente para o processo. É um avanço na democratização e transparência da Gestão Pública no município — pontua o superintendente.
Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
Fonte: Comunicação PMCG
