O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará disponível a partir da próxima segunda-feira (dia 3) para os trabalhadores nascidos em fevereiro que aderiram à modalidade. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.
A liberação anual do saque-aniversário acontece a partir do 1º dia útil do mês de nascimento do trabalhador. E a quantia fica disponível até dois meses após o mês de aniversário. (Leia mais abaixo)
Confira abaixo o calendário do saque-aniversário em 2025
Saque-aniversário - Em vigor desde 2020, a modalidade dá acesso a parte do saldo de contas ativas ou inativas do fundo, anualmente, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cidadão. O valor pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Depois, a quantia volta para a conta do FGTS.
Vale lembrar que nesta modalidade, caso o trabalhador seja demitido durante o período de adesão ao saque-aniversário, ele pode apenas sacar a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, e não o saldo integral da conta do FGTS.
O governo federal debateu o fim do saque-aniversário em 2024. Para isso ser concretizado, no entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda deve enviar um projeto a ser votado pelo Congresso Nacional. Nenhuma das etapas foi cumprida ainda.
O governo vê como uma medida alternativa restringir o prazo das operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS. Algumas instituições financeiras permitem que o trabalhador antecipe até 20 anos de saques a receber. A ideia é fixar um período máximo entre três anos e cinco anos. (Leia mais abaixo)
Como aderir e cancelar - A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor liberado em até cinco dias úteis. Já os que optarem depois do último dia do mês de seu aniversário terão o valor liberado somente no ano seguinte.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional (saque-rescisão), que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Mas ao fazer a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa rescisória de 40%
Como sacar - A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores do saque-aniversário - O valor do saque anual permitido na modalidade depende da soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS. Veja abaixo. (Leia mais abaixo)
