As guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 seguem disponíveis para emissão. O contribuinte que pagar o tributo em cota única, até o dia 15 de fevereiro, contará com desconto de 7% no valor do imposto. Já aqueles que preferirem quitá-lo até o dia 10 de março, terão desconto de 3%. O documento está disponível nos endereços AQUI e AQUI.
A emissão da guia de pagamento do tributo está disponível desde 23 de janeiro. Ela estava prevista para ser liberada no dia 25 daquele mês, mas foi antecipada pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de oferecer maior capacidade de planejamento e comodidade para o contribuinte. Além do pagamento em cota única, o IPTU 2023 também pode ser parcelado em até 10 vezes, com parcelas mínimas de R$ 78,36, conforme Decreto 05/2023. (Leia mais abaixo)
Neste ano, o IPTU não foi reajustado, incidindo sobre ele apenas a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que desta vez será de 5,90%, conforme publicação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice deste ano, de acordo com a Secretaria de Fazenda de Campos, é quase 50% menor do que o do exercício de 2022, que foi de 10,42%.
Atendimento presencial - As guias de pagamento do IPTU também podem ser obtidas na Central de Atendimento da Secretaria Fazenda, na Rua Treze de Maio, nº 129, Centro, preferencialmente por agendamento, para ordenar o fluxo de atendimento e evitar filas. O agendamento prévio do atendimento pode ser feito por meio do 0800-6025343 ou pelo e-mail [email protected].
Veja abaixo a tabela com as datas para pagamento em cota única, com os descontos, e das parcelas do IPTU.
IPTU 2023 – Cota Única Cota Única Percentual de desconto 1º - 15/02/2023 7% 2º - 10/03/2023 3%
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cotas ao longo do ano, e sem descontos, o recolhimento deve observar o calendário abaixo: IPTU 2023 – Cotas ao longo do ano (Parcelado) Cota 1 10/03/2023 Cota 2 10/04/2023 Cota 3 10/05/2023 Cota 4 12/06/2023 Cota 5 10/07/2023 Cota 6 10/08/2023 Cota 7 11/09/2023 Cota 8 10/10/2023 Cota 9 10/11/2023 Cota 10 11/12/2023 (Leia mais abaixo)