O pacote de medidas que a Prefeitura de Campos encaminhou à Câmara Municipal, na última semana, com propostas para racionalizar recursos, com o fim de distorções nos benefícios pagos ao funcionalismo, provoca insatisfação para uma gama de servidores contemplados com benesses que incham a folha de pagamento. Mas o momento é de atitude e exige providências para coibir abusos, a exemplo do pagamento de gratificações, como o auxílio alimentação, de R$ 200, que contempla até mesmo servidores que recebem mais de R$ 8 mil por mês.
A gratificação por plantão e a substituição de médicos que faltam ao plantão e são pagas em dobro passou a ser regra e impacta a folha de pagamento em cerca de R$ 6 milhões ao mês. O adicional de insalubridade é pago a maior parte dos servidores, mesmo aqueles que não mais atuam em locais insalubres, e impacta a folha em mais de R$ 4,5 milhões ao mês. (Leia mais abaixo)
A lei que estabelece o auxílio alimentação de R$ 200 era concedida aos servidores com salário-base de até R$ 3.409,37, mas havia centenas de servidores, que devido aos adicionais, como quinquênios, insalubridade e outras gratificações, somavam vencimentos de até R$ 15 mil, mas recebiam o benefício. Na nova proposta, aprovada pelos vereadores, não será considerado mais o salário-base, mas a remuneração total que o servidor recebe, tendo como limite o valor de R$ 3.409,37.
O adicional de insalubridade na iniciativa privada é pago na média de 20% tendo por base o salário mínimo, mas na Prefeitura, o benefício é concedido nos percentuais de 10%, 20% e 40% e é pago com base no salário do servidor, independentemente se ele é remunerado com o mínimo de R$ 1.100 ou se tem vencimentos de R$ 3 mil, R$ 5 mil ou mais.
Há uma diferença acentuada na remuneração dos profissionais de Saúde da Prefeitura em comparação com a iniciativa privada. Enquanto alguns profissionais médicos tem salário na média de R$ 5 mil na rede particular, na Prefeitura o vencimento base não é tão alto, mas são muitas manobras com adicionais e gratificações que seriam temporárias e que continuam sendo pagas, fazendo com que alguns vencimentos superem a casa de R$ 20 mil.
Apesar do salário polpudo, são constantes as reclamações relativas à falta desses profissionais aos plantões, que resultam nas falhas no atendimento. Recentemente, a secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos fez um recadastramento de médicos e comprovou casos de quem recebia e não trabalhava e de quem nem sabia o local de trabalho onde estava lotado.
