Musk volta a criticar STF e diz que ‘lei está violando a lei’ em decisão sobre multa à plataforma

Em junho, Moraes multou a plataforma por não retirar do ar uma publicação com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados




1º/07/2024, 16h01, Foto: Divulgação .


O dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, voltou a criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e rebateu a decisão do ministro da corte Alexandre de Moraes de multar em R$ 700 mil a plataforma por não retirar do ar uma publicação com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na própria rede social, Musk republicou uma nota do X sobre o caso e disse que “a lei está violando a lei”. (Leia mais abaixo)


No comunicado, publicado neste domingo (30), a plataforma alegou que o ministro deu um prazo “irrazoável de apenas duas horas” para cumprir a medida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento de decisão judicial. Segundo a rede social, “o X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia”. Apesar disso, a plataforma foi multada em R$ 700 mil.(Leia mais abaixo)


— Elon Musk (@elonmusk) June 30, 2024

“Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais. Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais”, diz o texto.(Leia mais abaixo)


A plataforma disse, ainda, que cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens enquanto aguardava recurso para o plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex facto [depois do fato] e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, completou.(Leia mais abaixo)


As publicações

A decisão é referente a uma publicação que critica Lira por uma suposta condenação por estupro, e chega a chamar o presidente da Câmara de “estuprador”. O perfil também cita uma acusação de agressão feita pela ex-mulher do parlamentar, em 2006.(Leia mais abaixo)


“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”, ressaltou o ministro na decisão.(Leia mais abaixo)


Moraes também lembrou que a Constituição Federal e a legislação brasileira autorizam medidas civis e penais quando a liberdade de expressão é “utilizada como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.(Leia mais abaixo)


STF x Musk

Não é a primeira vez que o empresário entra em embate com o STF. Em abril, por exemplo, Musk usou as redes sociais para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. O bilionário disse, ainda, que o ministro do STF deveria renunciar à sua cadeira na corte ou sofrer um impeachment.(Leia mais abaixo)


Em outra ocasião, Elon Musk acusou o ministro de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.