05/07/2016 17h12 | Foto: Supcom
O atendimento aos interessados pelo Programa Lote Legal continua sendo realizado no ponto fixo, localizado no ginásio da Fundação Municipal de Esportes (FME). O agendamento dos interessados está sendo realizado pela internet, no site da Prefeitura de Campos: (www.campos.rj.gov.br).
O programa também está em execução de forma itinerante na localidade do Jacu, uma área de invasão do Parque Cidade Luz, em Guarus, onde mais de 400 imóveis deverão ser legalizados. Segundo informações da organização do programa, na primeira semana foram realizados mais de 700 atendimentos.
Uma das pessoas atendidas na FME nesta terça-feira (05) foi o guarda municipal, Edmar Santana da Silva, 50 anos. Ele relatou que há 12 anos comprou um terreno “de meia” com um amigo e que ambos só tinham apenas a documentação de compra e venda.
- Acontece que o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) vinha no nome da pessoa que nós compramos o terreno. Já realizamos as construções e agora estamos dando entrada para desmembrar nos nossos nomes - relatou.
O Programa Lote Legal visa promover a legalização de mais de 80 mil imóveis em todo o município. O objetivo do Programa é formalizar loteamentos e pequenas construções, com a escritura para legalizar o imóvel. Esta é a segunda etapa do programa, que vai beneficiar quem tem uma casa com mais de 5 metros de frente, mas que não atende o que determina as orientações anteriores, que definiam como 7 metros o mínimo exigido.
