Mudanças no Plano de Cargos beneficiam guardas e professores

Em sessão extraordinária, Câmara Municipal aprova Projeto de Lei enviado pela prefeita Rosinha


29/12/2015    19h48    |    Foto: Campos 24 Horas

Antes da sessão na Câmara, guardas municipais foram recebidos pelo secretário Garotinho, O secretário Garotinho, o líder do governo, Mauro Silva, e Secretários receberam guardas municipais na sede da prefeitura antes da sessão na Câmara.
A Câmara Municipal de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro, de nº 0144/2015, altera o Plano de Cargos e Carreiras, beneficiando principalmente a Guarda Civil Municipal e os professores.

Outro projeto, também enviado pelo Executivo, de nº 0143, que trata da criação e estruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos (Arsep), começou a tramitar na Casa como objeto de deliberação. (Leia mais abaixo)

Antes da sessão na Câmara, o secretário de Governo, Anthony Garotinho, o comandante da GCM, Wellington Levino, o líder do governo na Câmara, Mauro Silva, Secretários e alguns vereadores receberam os guardas e os auxiliares de vigilância numa reunião no auditório da Prefeitura. “O que tratamos com o sindicato foi essa questão da incorporação da gratificação e cumprimos com tudo o que prometemos”, disse o Secretário de Governo.

Na reunião, também, participaram o secretário de Gestão de Pessoas e Contratos, Fábio Ribeiro; o Superintendente de Paz e Defesa Social, Alcemir Pascoutto; e o presidente da Associação dos Guardas, Marlon Andrew.

O presidente Sindicato dos Profissionais dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Sérgio Almeida, destacou que o Governo sempre cumpriu os acordos feitos com os servidores públicos. “Tudo o que o governo conversou com o sindicato se tornou realidade”, disse o sindicalista.

Vereadores justificam voto favorável

Guardas e auxiliares acompanharam a votação na Câmara Guardas e auxiliares acompanharam a votação na Câmara.

O vereador Altamir Bárbara enumerou alguns benefícios concedidos aos servidores pela prefeitura. “Já fui secretário municipal de Administração no governo anterior e pude sentir a diferença. Naquela época, lutei muito pelo FGTS para os servidores, mas não obtive êxito. Só neste governo é que o benefício foi implantado. Foi ela também quem transformou todos os celetistas em estatutários, além de conceder uma gratificação de R$ 200 aos aposentados” (Leia mais abaixo)

 Já o vereador Paulo Hirano ressaltou que o projeto demonstra o reconhecimento do Executivo para com a guarda. “Através dele, o governo está reconhecendo a importância e o peso da categoria, principalmente em um momento de crise nacional como esse”.

Ao justificar o voto favorável ao projeto de nº 0144, o vereador Fred Machado disse que ele não atende aos guardas em sua totalidade, pois contempla apenas aos de nível 3. “Posteriormente vamos apresentar emendas para contemplar aos níveis 1 e 2”.

 O vereador Paulo César Genásio, que recebeu os parabéns dos demais colegas pela luta em prol da Guarda Municipal, reconheceu que houve um avanço, já que o governo cumpriu com o que foi acordado com a categoria. “Agora falta pagar o salário base da categoria em nível de 2º grau e não de 1º. Nossa caminhada não termina aqui”, afirmou.

 O vereador Marcão afirmou que, independente do projeto ter sido aprovado, os vereadores da oposição vão continuar lutando por melhorias para os servidores.

 Plano de Cargos do Magistério (Leia mais abaixo)

 Audiência acontece por iniciativa da vereadora Auxiliadora Freitas Vereadora Auxiliadora Freitas apresentou emenda.

O segundo projeto, de nº 0142/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.133/2009, referente ao Plano de Cargos do Magistério, recebeu três emendas, sendo que duas elaboradas em conjunto pelos vereadores Marcão, Rafael Diniz, Fred Machado, Genásio e José Carlos, foram rejeitadas.

 A outra emenda, de autoria da vereadora Auxiliadora Freitas, tem por objetivo, segundo ela, tornar a lei mais objetiva. “Hoje, para mim, a sensação é de missão cumprida. Em 2013, levamos sete meses discutindo a Lei Orgânica Municipal, onde muitos avanços foram estabelecidos e agora começam a sair do papel”.

 “O projeto inclui, além do intervalo de dois anos para progressão horizontal, a avaliação objetiva, cujos critérios serão estabelecidos por decreto pelo Executivo. Não somos contrários à avaliação objetiva, mas queremos que as regras como essa avaliação será feita fiquem claras no projeto”.



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