O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), prepara recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou a liminar que impedia a posse do deputado André Corrêa na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O citado parlamentar foi um dos alvos na Operação Furna da Onça, que investigou esquema de corrupção envolvendo deputados fluminense e os governos de Cabral e Pezão.
André Corrêa figura como réu em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, em 27 de março de 2019, com o objetivo de impedir a posse dele próprio e de outros quatro deputados eleitos, igualmente investigados na Furna da Onça: Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira. À época, todos se encontravam custodiados. Desde então, o MPRJ vem adotando todas as medidas cabíveis neste caso. No Tribunal de Justiça do Estado, por exemplo, um agravo interno ainda está pendente de julgamento no Órgão Especial. (Leia mais abaixo)
À luz dos acontecimentos desta semana, o novo recurso será interposto pelo MPRJ junto ao STF já nos próximos dias, buscando a revisão da decisão deferida pelo presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, que possibilitou a posse dos deputados, ocorrida na quinta-feira (28/05). O pedido deverá ser apreciado pelo Plenário da Corte, de forma a impedir o efetivo retorno de André Corrêa ao exercício da função parlamentar.
Fonte: MPRJ
