(texto alterado às 19h27 de 03/07/2020 para acrescentar nota da Medlevensohn) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), participa nesta quinta-feira (02/07), em apoio ao GAECO do Distrito Federal (MPDFT), da operação Falso Negativo, com objetivo de desmantelar organização criminosa que se instalou na Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) para fraudar licitações e superfaturar a compra de testes do tipo IgM/IgG para detecção da COVID-19, em pleno período de pandemia. No Rio de Janeiro são cumpridos mandados de busca e apreensão em sete endereços na capital e em Nova Iguaçu. Estão empenhados sete promotores de Justiça do GAECO/MPRJ e 40 agentes da CSI/MPRJ.
A operação é executada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em outros seis Estados: Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. Ao todo são cumpridos 81 mandados de busca e apreensão em todo o país, em atendimento à decisão judicial proferida pela 5ª Vara Criminal de Brasília, fruto das investigações desenvolvidas pelo GAECO/DF. Mais de 600 agentes estão envolvidos nas diligências, entre Promotores de Justiça, Servidores do MP e policiais. (Leia mais abaixo)
De acordo com o MPDFT, há provas de que a SES/DF autorizou a troca de algumas marcas de testes e de que as novas marcas seriam imprestáveis para a detecção eficiente do COVID-19 ou de baixa qualidade nessa detecção, podendo gerar um “falso negativo”. Essa “troca” da marca dos testes foi autorizada após os produtos já terem ingressado na Farmácia Central da SES/DF, ou seja, o vendedor ofereceu e concorreu com uma determinada marca de teste e entregou outra, tendo a Secretaria de Saúde autorizado tal procedimento ilegal posteriormente e não antecipadamente.
Ainda segundo a investigação, o superfaturamento fica claro quando se percebe que a SES/DF comprou testes do tipo IgM/IgG que variam entre R$ 73 e R$ 187a unidade, ao passo que, no Ministério da Saúde, se ofertou o mesmo tipo de teste por R$ 52,82. Nessa mesma licitação, a Medlevensohn ofereceu o teste a 88,60, enquanto que para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal o mesmo teste foi oferecido por R$ 109,00. Considerando o menor valor apresentado para oferta dos destes na SES/DF, a investigação apura superfaturamento que pode ser superior a R$ 18 milhões. Tomando como base o preço dos testes na licitação do Ministério da Saúde, esse valor supera R$ 33,5 milhões. (Fonte: ASCOM/MP)
Nota Oficial da Medlevensohn: Com relação à operação “Falso Negativo”, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, a Medlevensohn rechaça integralmente a suspeita de superfaturamento e informa que sequer vendeu testes rápidos de Covid-19 à Secretaria do Estado de Saúde do DF, tendo apenas entregue uma proposta no intuito de atender a um pedido de cotação para fornecimento do produto. A companhia lembra que seu MedTeste Coronavírus detém registro junto à ANVISA, e que o fabricante deste teste, situado no exterior, foi inspecionado e aprovado pela referida autoridade sanitária.
A Medlevensohn está comprometida há mais de 20 anos com o abastecimento nacional de produtos médicos hospitalares. Seu inalienável compromisso com a ética atrelado ao estrito respeito às normas de contratações públicas nos trazem a tranquilidade de que a suspeita objeto das ações policiais de hoje não serão confirmadas.
