A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil com o objetivo de exigir o aperfeiçoamento das medidas de segurança a serem adotadas nos próximos desfiles das escolas de samba no Rio de Janeiro. A instauração do inquérito levou em consideração os acidentes com carros alegóricos ocorridos no domingo e na segunda-feira de carnaval.
De acordo com a portaria, embora as soluções emergenciais tenham sido implementadas pelos órgãos competentes para o desfile das campeãs, é necessário aperfeiçoar a fiscalização para minimizar os fatores de risco e garantir a segurança dos consumidores que participam e assistem ao espetáculo.
As primeiras medidas adotadas foram a expedição de pedidos de informação à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), ao Corpo de Bombeiros estadual (CBMERJ), ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
À LIESA foram requeridas informações sobre o tempo previsto para a tomada de providências de segurança necessárias à prevenção de novos acidentes, com a apresentação de cronograma relativo a cada uma das adequações a serem implementadas até o próximo desfile. Ao CBMERJ foram requeridas comprovações se os carros alegóricos possuíam equipamentos e seguiam as normas de segurança contra incêndio e quais medidas pode ser complementares como garantia de maior segurança.
Ao CREA-RJ, o MP requer informações sobre as exigências técnicas de estrutura e engenharia, quais melhorias podem ser aplicadas, e laudos referentes à essas exigências no desfile deste ano. Por fim, o INMETRO deve informar sobre o projeto de definição de regramento especial de segurança a ser elaborado conforme informado na reunião de emergência convocada pelo MPRJ, no dia 2 de março.
As informações devem ser remetidas à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias, a partir do recebimento dos ofícios.
Fonte: Ascom
