O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, acionou a Polícia Civil para periciar, nesta quarta-feira (22/09), uma casa localizada na Avenida América Central, no bairro de São Cristóvão, que estaria servindo de depósito pelo Município de Cabo Frio para o armazenamento de medicamentos vencidos. No local, foram encontradas toneladas de medicamentos com data de validade expirada ou prestes a vencer.
Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o caso. O Município foi comunicado previamente da realização da perícia e enviou equipe ao local que franqueou a entrada dos agentes e acompanhou a fiscalização. A ação foi realizada com a finalidade de preservação da prova. A atual gestão informou inicialmente que existe uma ação na qual foi dada ciência dessa medicação pelo Município que, por sua vez, estaria preparando um procedimento licitatório para incineração do material. (Leia mais abaixo)
A Polícia Civil determinou a interdição do local e o MP requisitou ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Saúde que seja feito um inventário do material armazenado e bens perdidos e que estariam fora da validade, para fins de cálculo do prejuízo ao erário, entre outras diligências. A análise terá supervisão do MPRJ e da Polícia Civil. Assim que prestados todos os esclarecimentos, o MPRJ avaliará a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa e seus responsáveis, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição.
A fiscalização contou com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) que registrou a ocorrência e esteve no local para preservar a área junto da Polícia Militar. Ainda não há prazo para a conclusão da perícia. A denúncia do armazenamento irregular do material foi recebida no fim da tarde terça-feira pelo MPRJ, por meio de um vereador da região.
Fonte: MPRJ
