O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediram Recomendação para que o Governo do Estado elabore estudo que avalie se há ou não indicação para a flexibilização do isolamento social.
Caso seja desfavorável à flexibilização, a recomendação é para que o governo estenda o isolamento social pelo prazo que for recomendado no estudo. Caso a indicação seja para a flexibilização do isolamento social, o governo estadual deverá consolidar por ato normativo um plano que subsidie e confira transparência às decisões governamentais, bem como confira previsibilidade e normatividade à retomada gradual das atividades sócio econômicas no Estado, em compasso com o enfrentamento à pandemia da COVID-19. (Leia mais abaixo)
De acordo com a recomendação, o estudo técnico deverá estar devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado do Rio de Janeiro.
Para mais detalhes, acesse a Recomendação na íntegra.
Fonte: MPRJ
