O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, realizou, na tarde do dia 25 de abril, reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). Em pauta: a necessidade de obras de reforma da unidade escolar Luiz Reid e a paralisação das obras no Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, no bairro Lagomar.
Na ocasião, a promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, entregou aos participantes informação técnica elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) que indica a necessidade de reformas nas instalações elétrica, hidráulica e área de atividades físicas da unidade escolar Luiz Reid. De acordo com o documento, a situação atual da escola compromete a segurança dos alunos.
Juliana Marques, coordenadora de Apoio às Ações das Regionais Administrativas da Subsecretaria de Infraestrutura da SEEDUC, apresentou um resumo dos relatórios das visitas realizadas a partir da atuação do MPRJ. Pedro Peres, coordenador de Vistoria e Avaliação Imobiliária da Subsecretaria de Infraestrutura da SEEDUC, informou que não há verba para atender a todas as necessidades das unidades escolares, por conta da atual situação financeira do Estado.
Subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, a promotora de Justiça Renata Carbonel afirmou que entende a dificuldade existente em razão de tantas demandas em todo o Estado. Destacou, no entanto, que o orçamento do Estado para a Educação, no ano de 2017, se realizou em patamar superior ao previsto, de forma que com superávit arrecadatório, não há que se falar em falta de recursos para a área.
Para Renata Carbonel, a gestão dos recursos precisa ser capaz de atender às principais prioridades. Lembrou que, diante do tamanho, número de alunos atendidos e gravidade dos problemas apontados em relatório pericial, o Colégio Estadual Luiz Reid é de atendimento prioritário, sendo claro o risco para a integridade dos alunos.
A SEEDUC encaminhará, no prazo de 30 dias, relatório de vistoria técnica a ser realizada no Luiz Reid em conjunto com a EMOP. O objetivo é identificar a necessidade de intervenções de infraestrutura para ser confrontado com o relatório do GATE/MPRJ, com elaboração de estimativa de custos. A manutenção – parte que cabe à gestão escolar – será tratada em plano de ação, que também será encaminhado à Promotoria de Justiça.
Quanto à unidade Carlos Walter Marinho, no bairro Lagomar, os representantes da SEEDUC informaram que as obras foram paralisadas porque atingiram o limite máximo de 25% para aditivo. Acrescentaram que não obtiveram recursos para retomar as obras de imediato e que a expectativa é de que as obras sejam retomadas em oito meses.
A SEEDUC encaminhará o Edital de Licitação das obras da Unidade Escolar Carlos Walter Marinho Campos, já encaminhado ao TCE-RJ (Processo n 101.271-0/18). Como resultado da reunião, também ficou acordado que A SEEDUC manterá contato com a Promotoria de Justiça e informará o andamento do procedimento licitatório e evolução das obras.
