Da assessoria do MPF
Em reposta ao pedido do Ministério Público Federal, em Campos, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) irá realizar auditorias em sete hospitais do município devido às graves irregularidades encontradas pelo MPF. Em onze inspeções coordenadas pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em abril, maio e junho de 2015, foram observadas graves irregularidades nas unidades hospitalares, como a má gestão e desvio de recursos da saúde oriundos da União.
As auditorias do Denasus são um dos pedidos da ação civil pública movida em 2015 pelo MPF contra a prefeita Rosinha Garotinho e o secretário de Saúde Fransico Arthur de Souza Oliveira (processo n°Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103). No processo, é detalhada a situação da rede pública de saúde no município como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde. Entre as irregularidades mais graves encontradas estão a ausência de médicos que deveriam estar de plantão, falta de medicamentos básicos como paracetamol e amoxicilina e inúmeros pacientes sendo atendidos em macas nos corredores, além de obras que deveriam ter sido entregues, paralisadas.
"As inspeções foram realizadas em diversos municípios abrangidos pela Procuradoria da República com sede em Campos dos Goytacazes para que houvesse a total abrangência da situação na área de saúde”, afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas inspeções do MPF.
As auditorias do Denasus devem ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2016.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde
Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta Campos como a cidade com o melhor resultado no ranking dos municípios que mais investem em saúde no estado do Rio de Janeiro. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde é bem acima do limite constitucional, que é de 15%. Campos investe três vezes mais. Das demandas apresentadas, diversas já foram contempladas e informadas ao MPF. As demais estão em curso.
A Secretaria de Saúde realizou todos os trâmites administrativos para aquisição de novos materiais e equipamentos. Reformou dezenas de unidades e outras estão passando por obras de reforma e ampliação, conforme calendário previsto pela prefeitura. A Prefeitura também realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversas áreas. Além disso, houve um aumento significativo de produção de consultas, saltando de 370 mil em 2008 para 912 mil nos últimos 5 anos. (Leia mais abaixo)
