quarta-feira, 13 de agosto de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pedindo informações sobre recomendações expedidas à Companhia Energética de São Paulo (CESP) para que elevasse a vazão da represa do rio Jaguari, de maneira a não comprometer o sistema de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
As informações irão instruir, dentre outras provas, um inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro para apurar os impactos ambientais do projeto do Governo de São Paulo para transposição do Rio Paraíba do Sul na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Sistema Guandu. Em vista do caráter de urgência do tema, o MPF concedeu 48 horas para a resposta do ONS.
Ação civil pública
A questão do rio Paraíba do Sul já é objeto de ação civil pública movida pelo MPF em maio deste ano, quando o MPF em Campos (RJ) entrou na Justiça contra projeto de transposição do rio sem os devidos estudos de impacto, uma vez que o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio de Janeiro. A Bacia hidrográfica do Paraíba do Sul é atualmente a principal fonte de abastecimento fluminense.
