quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 - Foto: arquivo/Divulgação
Obra em Quissamã pode atingir entorno de unidade de conservação federal, o Parque Jurubatiba(foto) (Leia mais abaixo)
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos está investigando a construção de um aeródromo no município de Quissamã. A obra foi noticiada pela mídia e atingiria, em tese, terras do entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, unidade de conservação federal.
Desde 2010, um inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira apura a responsabilidade por eventuais danos ambientais decorrentes do desmatamento, sem autorização, no entorno do Parque. Com a construção do aeródromo pelo município de Quissamã, a área no entorno da Parque pode ser diretamente afetada. Por essa razão, o inquérito do MPF foi ampliado para investigar os eventuais danos ambientais da obra.
O MPF requisitou ao prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva, informações sobre a construção do aeródromo bem como o detalhamento do projeto e a delimitação das terras a serem utilizadas, especialmente se essas alcançam a área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O prefeito tem 10 dias úteis para responder ao ofício do MPF.
Prefeitura anunciou desapropriação de área
Diante da crescente procura de investidores interessados em instalar no município de Quissamã heliportos e/ou aeroportos, o prefeito Octávio Carneiro, instituiu por decreto, no último dia 31 de dezembro, área de utilidade pública com fins de desapropriação, entre as localidades de São Miguel do Furado e Machado. Tal medida foi tomada com a finalidade de delimitar exatamente a área onde o município tem interesse em que se instale um aeródromo. (Leia mais abaixo)
