MPE contesta decisão que absolveu Castro e Bacellar

Ministério diz que o entendimento do TRE-RJ foi “omisso”; Castro era acusado de abuso de poder nas eleições de 2022




18/06/2024, 09h56, Foto: Divulgação.


O MPE-RJ (Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro) apresentou um recurso contra a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que absolveu o governador Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O recurso foi apresentado na última sexta-feira. (Leia mais abaixo)


Segundo a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), autora da ação, a decisão contém “omissões, contradições, obscuridades e erros materiais”. Os procuradores que assinam o recurso pedem que os “vícios” sejam corrigidos e a condenação aplicada –cassação do mandato dos acusados e declaração de inelegibilidade por 8 anos. Leia a íntegra.(Leia mais abaixo)


A PRE considerou que a corte eleitoral deixou de se pronunciar sobre vários pontos registrados na ação protocolada. A principal omissão destacada no recurso foi o fato de o julgamento não ter contemplado de forma individualizada a responsabilidade de cada acusado.(Leia mais abaixo)


“Sequer mencionou, a título de exemplo, o nome do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, e a apreciação de todo o esquema, por ele articulado, abusivamente, em conjunto com os 2 primeiros investigados”. Um dos investigados no caso, Bacellar era, na época, secretário de Estado de Governo. (Leia mais abaixo)


Contestam também a decisão do TRE-RJ de negar o caráter eleitoreiro das condutas, negando sua gravidade e repercussão.(Leia mais abaixo)


“Em resumo, considerou que as condutas dos investigados não foram provadas, de forma robusta, a evidenciar o seu caráter eleitoreiro, não se revestindo, pois, de gravidade e repercussão concretas a legitimar a aplicação das sanções”, afirmam os procuradores.(Leia mais abaixo)


Por 4 votos a 3, o tribunal absolveu o governador em 23 de maio. Ele era acusado de contratar funcionários temporários de maneira massiva e injustificada na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para promover a candidatura dos acusados.(Leia mais abaixo)


Além de Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL) e outros 8 investigados, dentre deputados estaduais e funcionários do governo, foram absolvidos.


Fonte: Poeder360