MP processa governo do estado do Rio por ilegalidades em royalties de petróleo

Condutas irregulares na securitização das receitas resultaram em danos ao RioPrevidência e ao Tesouro


  • 16/04/2018, 16h42, Foto: Divulgação.
Rio - O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governo fluminense por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MPRJ, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O MPRJ acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.    



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