O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), através da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou nesta terça-feira (07/06) inquérito civil público para apurar suposta ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais na área de Saúde, impedindo o atendimento nas redes de atenção primária, de urgência e emergência do município.
De acordo com comunicado do MP, o órgão recebeu notícia dando conta de que “os servidores em greve fecharam unidades básicas de saúde e até mesmo suspostamente impedindo a entrada de ambulâncias nos hospitais da rede de urgência e emergência municipais, causando desatendimento à população e risco de óbito de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde)”. (Leia mais abaixo)
O texto do comunicado do MP frisa que “a medida antecipada antecedente se deve em razão de abuso do movimento paredista e solicita ao Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) para que a realize diligência em horários aleatórios nas emergências dos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus a fim de apurar se as ambulâncias que chegam às unidades de saúde estão sendo impedidas de entrar com os pacientes”.
Ao mesmo tempo, o MP determinou “que o sindicato dos Profissionais Servidores Municipais(Siprosep), no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre eventual decisão dessa entidade sobre a paralisação total do atendimento à saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) nas Redes de Atenção Primária e Secundária, tendo em vista o risco de óbito de usuários do SUS”.
