O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está apurando uma denúncia de uso irregular de recursos públicos na saúde durante a gestão de Francimara Barbosa Lemos na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana. Segundo informações obtidas pelo Campos 24 Horas a respeito da apuração em curso, R$ 300 mil que teriam sido destinados por uma emenda para a compra de uma ambulância foram utilizados em outros pagamentos — o que pode ser considerado crime. Ao final desta matéria, divulgamos ainda os posicionamentos da ex-prefeita e da Prefeitura a respeito da investigação.
O recurso para a compra da ambulância foi oriundo da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 1011, de autoria da deputada estadual Carla Machado (PT), tendo como objeto exclusivamente a aquisição do veículo para o município de São Francisco de Itabapoana. O recurso foi depositado no dia 13 de dezembro de 2024 na conta do Fundo Municipal de Saúde. (Leia mais abaixo)
A compra da ambulância, no entanto, não aconteceu. No dia 16 de dezembro — três dias depois do depósito — os R$ 300 mil foram transferidos para conta geral do fundo e, fragmentados em diversos pagamentos não condizentes com o objeto da emenda da deputada.
O artigo 315 do Código Penal, inserido no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, trata do emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ele estabelece que “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei” constitui crime.
Como a apuração ainda está em fase inicial, o Ministério Público ainda não divulgou os nomes dos possíveis responsáveis pelos desvios, tampouco deu detalhes sobre os pagamentos realizados com a verba.
Controvérsias da ex-prefeita Francimara - Em resposta à imprensa sobre a investigação do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde em São Francisco de Itabapoana durante a gestão anterior, a ex-prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos emitiu a seguinte nota:
“A ex-Prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos informa que desconhece a existência de qualquer emenda parlamentar destinada à aquisição de ambulância no valor de R$ 300 mil durante sua gestão. Uma consulta detalhada ao site do Fundo Nacional de Saúde, abrangendo o período de 2019 a 2024, não revela registro de recebimento de verba neste montante para a finalidade específica de compra de ambulâncias para o Município de São Francisco de Itabapoana. Durante sua gestão, a ex-prefeita Francimara Lemos renovou a frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde com 11 (onze) ambulâncias de grande porte. É importante que as informações sejam apresentadas de forma detalhada para que a população tenha acesso aos esclarecimentos necessários”. (Leia mais abaixo)
Nota Oficial - A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana aguarda o resultado da investigação do MPRJ para se pronunciar.
