MP ajuiza ações contra Prefeitura e pede intimação de Rafael Diniz

CRISE NA SAÚDE – Promotora quer garantir atendimento em maternidades de hospitais filantrópicos


  • 06/11/2019, 18h33, Foto: Campos 24 Horas.

A crise na Saúde de Campos foi parar na Justiça mais uma vez nesta quarta-feira (06). Para garantir atendimento nas duas maternidades públicas de Campos, que funcionam nos hospitais filantrópicos Plantadores de Cana e Beneficência Portuguesa, a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Campos ajuizou duas ações civis públicas contra a Prefeitura de Campos, com pedido de liminar, por falta de repasses nos últimos três meses aos hospitais.

Nas ações, a promotora Anik Rabello Assed Machado (foto acima), do Ministério Público Estadual  MPRJ), pede um arresto nas contas bancárias da prefeitura para o pagamento do repasse atrasado do mês de setembro de R$ 2.743.006,33 milhões para os Plantadores de Cana e R$ 1.233.999 para Beneficência Portuguesa. As ações foram ajuizadas após a promotora realizar uma vistoria na semana passada nos hospitais, verificando a situação crítica em virtude dos atrasos da Prefeitura, o que gera, segundo os dirigentes das unidades, o risco de crianças terem o atendimento comprometido, sobretudo nas unidades de tratamento intensivo (UTI neonal). (Leia mais abaixo)

A Promotora pede também que a Vara da Infância e Juventude convoque o prefeito Rafael Diniz para uma audiência, a fim de que seja acertado um calendário de pagamentos para os hospitais.



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