Uma imagem que circula pelas redes sociais nesta sexta-feira (20) atribui a uma legislação real uma medida falsa, que não corresponde aos procedimentos adotados para combater o novo coronavírus.
Segundo a montagem, idosos que saírem de casa a partir de hoje teriam sua aposentadoria suspensa, bem como provocariam multas a serem pagas por seus filhos e netos. Essa informação é falsa e não corresponde com nenhuma medida adotada pelo governo brasileiro. (Leia mais abaixo)
De fato, o Ministério da Saúde recomenda que pessoas acima de 60 anos, que constituem um dos principais grupos de risco para COVID-19, se preservem para evitar o contágio. No entanto, não há nenhuma legislação em vigor que provoque qualquer punição.
Na imagem, essa punição é atribuída à medida provisória nº 922/2020, que teria sido publicada no dia 18 de março. Esta legislação existe, mas na verdade ela foi instituída pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de fevereiro e não tem relação com a pandemia do novo coronavírus.
Na verdade, a medida provisória foi instituída para autorizar a contratação temporária de servidores aposentados para reforçar o quadro de funcionários do INSS, que tem uma longa fila de pedidos de aposentadoria pendentes de análise.
Fonte: CNN Brasil
