O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma auditoria para apurar a regularidade de uma emenda parlamentar de R$ 18 milhões destinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao município de Patos (PB). A cidade é administrada por seu pai, Nabor Wanderley, prefeito pelo mesmo partido, o Republicanos.
De acordo com o processo, a execução dos recursos ocorreu na modalidade de “transferência especial”, também conhecida como “emenda Pix”. O mecanismo permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, com menor vinculação a convênios tradicionais. O órgão fixou o prazo de 12 dias (13/02) para o Hugo Motta apresentar os esclarecimentos exigidos. (Leia mais abaixo)
A iniciativa de Hugo Motta, datada de 2024, foi destinada a custear a manutenção da rede socioassistencial e ao financiamento de ações voltadas à primeira infância. O TCU determinou que a prefeitura apresente uma série de documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos.
“O Tribunal de Contas da União […] está realizando fiscalização neste município, com o objetivo de auditar a aplicação local dos recursos públicos oriundos do orçamento da União, alocados por meio de emendas impositivas sob a modalidade de transferência especial”, diz trecho do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Pai de Motta concorrerá ao senado - Entre as exigências estão cópias integrais de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos e relatórios de fiscalização. Também foi solicitado o detalhamento de empresas participantes, valores contratados e pagos, além da identificação dos gestores responsáveis pela execução da emenda.
Prefeito de Patos, Nabor Wanderley anunciou, na última segunda-feira (30/3), que renunciará ao cargo no próximo sábado (4/4) para disputar as eleições ao Senado.
Fonte: Metrópoles (Leia mais abaixo)
