09/07/2016 09h31 | Foto: Estadão
O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar quatro empresários que a Operação Abismo pegou na segunda-feira, 4 – Genésio Schiavinato Júnior, Edison Freire Coutinho, Erasto Messias da Silva Júnior e Roberto Capobianco.
Abismo é a etapa da Lava Jato que investiga propinas de R$ 39 milhões na construção do Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes). Os empresários haviam sido presos em caráter temporário, por cinco dias.
A PF se manifestou pela desnecessidade da prorrogação da custódia.
Ao soltar os quatro alvos da Abismo, o juiz Moro impôs a eles restrições – comparecimento a todos os atos da investigação e do processo e atendimento à intimação por qualquer meio, inclusive por telefone. “Considerando-se os indícios de que os investigados estariam envolvidos na prática de graves crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, a postura mais prudente recomenda a aplicação de medidas cautelares alternativas”, decidiu o juiz da Lava Jato.
Moro advertiu. “O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.”
A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE SÉRGIO MORO
DESPACHO/DECISÃO
A pedido do MPF, decretada, em 07/06/2016, a prisão temporária por cinco dias de Genésio Schiavinato Júnior, Edison Freire Coutinho, Erasto Messias da Silva Júnior e Roberto Ribeiro Capobianco (evento 3).
A prisão de Edison Freire Coutinho e de Roberto Ribeiro Capobianco foi efetivada em 04/07/2016. A prisão de Genésio Schiavinato Junior e de Erasto Messias da Silva Junior, em 05/07/2016.
Assim, o prazo da prisão vence hoje para Edison e Roberto, e amanhã para Genésio e Erasto. A autoridade policial posicionou-se pela colocação em liberdade dos investigados, sem prorrogação da temporária ou decretação da prisão preventiva (evento 78, desp2).
O MPF informou que entende desnecessária a prorrogação da custódia temporária e/ou a decretação da prisão preventiva (evento 81). Considerando que a prisão temporária cumpriu o seu objetivo e que não há requerimento de prorrogação ou de decretação da prisão preventiva, é o caso de determinar a soltura dos investigados.
Revogo, assim, a prisão temporária, pelo prazo remanescente, de Genésio Schiavinato Júnior, Edison Freire Coutinho, Erasto Messias da Silva Júnior e Roberto Ribeiro Capobianco.
Considerando-se, entretanto, os indícios, em cognição sumária, de que os investigados estariam envolvidos na prática de graves crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, a postura mais prudente recomenda a aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.
Assim, e com base nos artigos supramencionados, imponho a Genésio Schiavinato Júnior, Edison Freire Coutinho, Erasto Messias da Silva Júnior e Roberto Ribeiro Capobianco as seguintes obrigações:
– comparecimento a todos os atos da investigação e do processo;
– intimação por qualquer meio, inclusive por telefone.
O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.
Expeçam-se alvarás de soltura e termos de compromisso a serem cumpridos concomitantemente.
Ciência ao MPF, à PF e à Defesa.
Curitiba, 08 de julho de 2016.
