O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (16), os autos de um habeas corpus (HC) apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar pedido devido a uma questão regimental.
– Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência – escreveu o ministro na decisão. (Leia mais abaixo)
Moraes exerce interinamente o cargo de presidente da Corte durante o recesso do Judiciário, iniciado na última segunda (12), e que se estende até o dia 31 deste mês, período em que responde pelas questões urgentes, por isso não pode julgar a urgência de um caso em que está envolvido.
O habeas corpus foi pedido pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa. Ele não faz parte da defesa de Bolsonaro. O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes. Bolsonaro ficou detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até a última quinta (15), quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.
Fonte: Estadão Conteúdo
