O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que Carlos Eduardo Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, pudesse visitar de forma contínua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período de prisão domiciliar.
Na decisão desta quarta-feira, 15, Moraes destacou que apenas profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, estão autorizados a manter presença contínua na casa do ex-presidente, por causa da recuperação de uma broncopneumonia. (Leia mais abaixo)
Justificativas para a negativa - Segundo o ministro, Carlos Eduardo Torres não possui formação em saúde e, por isso, não se enquadra nas exceções permitidas. “Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”, afirmou Moraes em decisão. “Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro.”
O magistrado ressaltou ainda que flexibilizar as regras para incluir pessoas que não atendem aos critérios definidos comprometeria as condições estabelecidas para o cumprimento do regime domiciliar.
Contexto da prisão domiciliar - A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autorizada por Moraes por 90 dias no final de março, em razão de quadros médicos. No início de abril, a defesa solicitou a presença do irmão de Michelle Bolsonaro para prestar apoio nos cuidados diários, pedido agora negado pelo STF.
