Campos 24 Horas - Documentos extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro revelam que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teria acessado e modificado uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa o montante de R$ 131 milhões em honorários.
As informações estão em documentos da investigação da Polícia Federal sobre o Master, que tiveram o sigilo retirado nesta terça-feira (1º) pelo ministro André Mendonça, relator dos processos envolvendo o banco no STF. O R7 tenta contato com Moraes. O espaço segue aberto para manifestação. (Leia mais abaixo)
De acordo com os registros digitais e metadados obtidos no sistema Office 365, o arquivo da negociação foi modificado no dia 15 de janeiro de 2024, às 23h04. O perfil responsável pela alteração digital aparecia identificado explicitamente como “Ministro Alexandre de Moraes”.
De acordo com o processo, as tratativas envolveram trocas de mensagens diretas entre Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes. Em janeiro de 2024, o então banqueiro devolveu o documento com uma alteração e solicitou que a advogada confirmasse se a cláusula inserida estava adequada.
Questionada sobre o episódio, a defesa e a assessoria do escritório Barci de Moraes confirmaram que o ministro Alexandre de Moraes foi consultado por sua equipe de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais que pudessem vetar a formalização do contrato com a instituição financeira.
Segundo o escritório, não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal para a contratação. Confira a íntegra do posicionamento do escritório:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao Barci de Moraes, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.” (Leia mais abaixo)
Caso deve ser analisado pelo plenário do STF Nesta manhã, o ministro cobrou um posicionamento da PGR sobre as supostas mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Segundo a investigação, Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master.
A Polícia Federal identificou uma dinâmica utilizada por Vorcaro para enviar mensagens a Moraes. O método consistia em redigir os textos em um aplicativo de notas do celular, fazer uma captura de tela e, segundos depois, encaminhar a imagem ao contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Após a resposta da PGR, o caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo. Segundo Mendonça, “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”.
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