Moradores de Lagoa de Cima promoveram nesta terça-feira (20) manifestação pelo não cumprimento dos horários de circulação dos ônibus na região. Além disso, um princípio de tumulto também foi registrado no Terminal Luiz Carlos Prestes, no Centro, porque uma empresa de ônibus teria limitado o número de estudantes com passe livre nos coletivos.
Quanto ao problema de transporte em Lagoa de Cima, no dia 13 de janeiro, a empresa Rogil, que opera nesta linha, voltou a circular nas localidades das áreas de Lagoa de Cima e Rio Preto, após Termo de Acordo de Conduta (TAC), assinado com a prefeitura durante audiência. De acordo com o documento, a empresa disponibilizaria três ônibus para atender Rio Preto e localidades de Itereré, Deserto e Santo Amaro, mas só nos horários de pico.
No dia 16, três outros ônibus seriam destinados às localidades de Lagoa de Cima e Imbé, também nos horários de pico. Foi acordado ainda que a partir do período do ano letivo, estariam disponíveis 16 ônibus para as localidades.
PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES
O primeiro dia do ano letivo para estudantes de Campos foi só problemas com o transporte público. Além dos atrasos de algumas linhas e da paralisação da São Salvador, a São João limitou a gratuidade estudantil em quatro passageiros por ônibus. Alegando fornecer veículos exclusivos para estudantes nos horários de maior movimentação, a empresa não permitiu a entrada de alguns estudantes nos veículos convencionais.
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informou que nesta segunda-feira, durante a operação de transporte irregular, foi apreendido um ônibus da empresa São João, por restringir gratuidade. “A falta de cumprimento da lei relativa à gratuidade no transporte coletivo para estudantes é garantida por lei e não pode ser impedida, deste modo, o IMTT continuará realizando fiscalização diariamente e já foi intensificada. Identificado qualquer impedimento ao embarque legal, a empresa flagrada na irregularidade será multada e poderá ter o carro apreendido”, reforçou o órgão.
A Viação São João alegou ter comunicado a decisão através de ofício ao IMTT, à prefeitura, e aos departamentos de Educação, protocolados em janeiro de 2018. José Maria Junior, representante da empresa, considerou que a mudança não desobedece nenhuma lei, a partir do momento que os alunos serão atendidos nos horários de aula, devidamente uniformizados e portando carteira escolar por ônibus exclusivos.
DIREITO GARANTIDO EM LEI
A lei municipal 8754/2017 garante a gratuidade aos alunos da Rede Pública, em dias letivos. Sobre a São Salvador, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Roberto Virgílio, confirmou que a paralisação segue sem previsão de retorno. Como representante da classe, o sindicato está movendo uma ação judicial em prol dos funcionários da empresa.
