terça-feira, 26 de março de 2013 (Foto: Divulgação)
Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar o caso após a Páscoa (Leia mais abaixo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a judicialização do debate sobre a nova divisão dos royalties do petróleo.
O ministro esteve em Campinas (SP) para participar do Núcleo de Estudos em Gestão Pública (NGP) da Faculdade São Leopoldo Mandic.
Segundo ele, a questão dos royalties do petróleo dificulta a precisão no julgamento do STF, uma vez que, "há muitas variáveis" para serem analisadas.
“O que eu tenho dito é que em casos como esse é difícil ter uma decisão precisa, porque quando você judicializa, o tribunal vai dar uma resposta em que A ou B tem ou não o direito. Em uma discussão de modelos de distribuição de renda, parcelamentos ou distribuição de recursos, por exemplo, a rigor não há uma equação tão precisa quanto a do royalties. Nesses casos as variáveis não entram no processo decisório do juiz”, explicou.
