Legislação prevê que concessionária precisará ser indenizada por investimentos realizados e ainda não amortizados em caso de caducidade BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , afirmou que a Enel São Paulo "perdeu as condições, inclusive de imagem" ao ser questionado sobre a posição do governo a respeito da atuação da distribuidora.
Em entrevista à CNN Money, Silveira falou expressamente sobre a possibilidade de transferência de controle societário, que já está no radar do mercado. (Leia mais abaixo)
"A posição do governo é técnica, esperamos a posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ", declarou.
Há um custo bilionário com a eventual caducidade da Enel SP, acima de R$ 10 bilhões.
A legislação vigente prevê que a concessionária precisará ser indenizada por investimentos realizados e ainda não amortizados.
A caducidade não é imediata, e o governo poderia, por meio de decreto, estabelecer um prazo de transição.
Em março, Alexandre Silveira falou da necessidade de preservar a "segurança jurídica" ao defender o avanço das renovações contratuais das distribuidoras de energia, inclusive da Enel SP. (Leia mais abaixo)
Fonte: Terra.
