O Ministério Público (MP-RJ) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Secretaria estadual de Saúde (SES) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Rio) para realizar o teste do pezinho no estado. A instituição assumiu o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em fevereiro do ano passado, após as análises ficarem suspensas por oito meses, entre junho de 2016 e janeiro de 2017. Antes, o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (Iede) era o responsável pelo programa e alega ter ficado sem reagentes para os exames por falta de repasses do governo estadual.
A partir de denúncias recebidas em julho de 2017, a 4ª Promotoria de Justiça de Saúde da Capital realizou diligências, inclusive visitas à Apae, e aguarda a resposta do Ministério da Saúde quanto aos relatórios sobre a adequação do serviço prestado pela instituição.
Um relatório de auditoria feito pelo Ministério da Saúde, após visita na Apae, em março deste ano, apontou problemas no fluxo de análise das amostras de teste do pezinho. O documento recomenda melhorar a qualificação dos profissionais do laboratório, assim como o processo de busca ativa de bebês que precisam de retestagem e redução de reconvocados por falsa positividade.
O médico Gil Simões, que foi conselheiro do Cremerj até o mês passado e participou de reuniões sobre problemas no PNTN, afirma que houve uma “falha grosseira” na transição da triagem neonatal do Iede para a Apae. Essas falhas são descritas no relatório da auditoria feita pelo Ministério da Saúde na Apae. Na primeira visita, “verificou-se que os resultados estão demorando uma média de 30 dias para serem liberados no sistema”. Na segunda vistoria, em março deste ano, o relatório informa que os resultados estão sendo lançados no período de cinco a sete dias a partir da chegada das amostras ao laboratório. O documento lembra, no entanto, que segundo as normativas do PNTN, “o tempo preconizado da amostra dentro do laboratório é de no máximo cinco dias”.
- O teste do pezinho tem trazido casos de fibrose cística de forma tardia para nosso serviço. O diagnóstico precoce, com início do tratamento antes do aparecimento dos sintomas, em tese, melhora o prognóstico. Iniciar o acompanhamento, com abordagem multidisciplinar, suporte nutricional, reposição de enzimas nos casos de insuficiência do pâncreas, e de vitaminas, torna possível retardar a doença. Um bom suporte nutricional protege contra doenças respiratórias e o risco de morte - explica a pneumologista Tânia Folescu, do Instituto Fernandes Figueira, uma das referências em fibrose cística no estado.
A fibrose cística, que se caracteriza pelo funcionamento anormal de determinadas glândulas do organismo, responsáveis, por exemplo, pela produção de muco, suor e suco digestivo, é, muitas vezes, confundida com problemas de saúde corriqueiros no Brasil, como desnutrição, pneumonia e diarreia
A gastropediatra Mônica Taulois ressalta que os números do relatório do Ministério da Saúde mostram a gravidade da situação no Rio:
- Temos relato de uma criança de 4 meses que foi diagnosticada com fibrose cística após a morte. Isso poderia ter sido evitado se essa criança tivesse sido diagnosticada precocemente. Não é que não tem criança com fibrose cística há três anos no Rio de Janeiro. É que não está sendo feito o exame ou está sendo feito de forma inadequada ou não está sendo liberado - afirma a médica.
Fernando Rocha, diretor médico da Apae-Rio, afirma que os profissionais de laboratório são capacitados e os problemas apontados pela auditoria do Ministério da Saúde foram sanados. Segundo ele, os 1.500 casos pendentes para retestagem são de amostras acumuladas no Iede e sem endereço da mãe:
— A média de tempo para as amostras chegarem à Apae pelo correio é de sete a 14 dias. Elas entram no laboratório para análise no mesmo dia. O resultado é lançado no sistema em 72 horas após a entrada no laboratório.
A Secretaria estadual de Saúde não respondeu por que o Iede ficou sem reagentes e paralisou o PNTN. Afirmou que “as crianças de 2016 que apresentaram alteração nos exames foram reavaliadas por profissionais de saúde”. A secretaria disse também que os testes do pezinho estão em dia no estado, com entrega de resultados online em cinco dias úteis no site Conexão Saúde RJ. “A Apae realiza busca ativa de todas as crianças com teste alterado em 48 horas por telefone junto ao posto de saúde e, também, por e-mail enviado ao município de origem do paciente. Caso os pacientes não sejam encontrados é solicitado apoio do Conselho Tutelar”, diz a nota.
Fonte: Extra
