O prefeito de Búzios, André Granato Nogueira da Gama e dois funcionários públicos municipais foram afastados de suas funções nesta quarta-feira (05), através de ação cautelar. André Granato e os dois servidores são acusados de improbidade administrativa. A medida foi tomada a partir do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ).
Além do afastamento, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros 67 réus, com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado ao erário público estimado em cerca de R$ 20 milhões. O prefeito de Búzios é apontado como um dos responsáveis por fraudar procedimentos licitatórios do município com a finalidade de beneficiar empresas escolhidas.
Também foram afastados de suas funções os servidores públicos Renato de Jesus e Alberto Jordão, até o trânsito em julgado. De acordo com a ação, os três são apontados como responsáveis, junto a outros servidores, pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação.
RELATOS
A ação proposta pelo MP-RJ relata que a irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registro de preço em, pelo menos, 25 pregões presenciais praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. O problema foi constatado pela comissão ao identificar uma segunda capa não numerada nos exemplares do Boletim Oficial fornecidos pelo município que não circularam regularmente.
LISTA DE EMPRESA CITADAS NO PROCESSO:
Club MedCar Construção e Serviços Automotivos LTDA (pregão 18), M.M.R Construções Serviços e Eventos (pregão 19), Difamarco Distribuidora de Medicamentos, Correlatos, Equipamentos Hospitalares e Insumos Laboratoriais EPP (pregão 20), Fardasmil Confecção e Comércio de roupas Ltda. ME (pregão 21), Avant de Araruama Bazar Ltda (pregão 22), ACMP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e MAF da Silva Serviços e Eventos ME (pregão 23), Federação Interestadual das Associações de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais (pregão 24), Comércial Milano Brasil Ltda. (pregão 25-A), A.C. dos Santos Oliveira Comércio e Serviços Ltda. ME (pregão 25), Malaquias 3.10 Comercio e Serviços Ltda (pregão 25), C.M.F. da Silva Mattos EPP (pregão 26), New Life Ornamentos Ltda. ME. (pregão 27), R.S. Brasil Construtora (pregão 28), EAC Daier Ltda. (pregão 29), Rótulo Empreendimentos e Serviços Ltda. (pregão 30), Vegeele Construções e Pavimentações Ltda. (pregão 31), Casa do Educador Comércio e Serviços LTDA (pregão 32) e Hawai 2010 Comércio LTDA (pregão 36).
