Enquanto outras atividades dos setores público e privado já funcionam dentro da normalidade, com servidores dando sua parcela de contribuição no enfrentamento ao coronavírus, a Câmara Municipal de Campos continua ainda somente com suas sessões virtuais neste período de pandemia. Na próxima segunda-feira, dia 20, o Legislativo campista completa 4 meses com as portas fechadas ( o fechamento devido ao coronavírus foi decidido em 20 de março). Na última terça-feira, foi aprovada a volta das sessões ordinárias, mas ainda online. Para fazer justiça, alguns vereadores já declaram ao Campos 24 Horas serem contra a medida de não realizar sessões presenciais com os devidos cuidados, e que estão sendo impedidos de trabalhar ( Aqui). A presidente da Casa, Fred Machado, alega 'medida de segurança', mas um dos vereadores argumenta que o prédio da Câmara dispõe de espaço privilegiado para comportar as sessões presenciais com os devidos cuidados. Nas redes sociais, muitas críticas já foram feitas em razão do fechamento.
“Nas sessões extraordinárias, o vereador fica amarrado, sem usar ferramentas como a questão de ordem, a palavra livre e a apresentação de requerimentos e as indicações. Fica preso à pauta da Mesa Diretora. Mas a partir do dia 19, se o município passar da faixa amarela para a verde, segundo o decreto do Executivo, não vejo motivo para que as sessões não sejam presenciais”, analisou o vereador Cabo Alonsimar (Podemos). (Leia mais abaixo)
O vereador também argumentou ainda que o prédio da Câmara dispõe de espaço privilegiado para comportar as sessões presenciais. “A Câmara conta com 25 vereadores. No plenário, sem a presença do público, há espaço para 250 pessoas. Portanto, é possível a realização de sessões presenciais com um distanciamento mínimo de até 3 metros entre cada vereador”.
Já o Igor Pereira (SD) lembra que outras casas legislativas estão mantendo o expediente normal, ainda que com sessões on-line, como a Câmara dos Deputados, Senado e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). “Não se justifica que a Câmara de Campos não mantenha sua rotina, em especial num momento tão difícil como este, em que os vereadores são chamados a dar sua contribuição, mas ficam impedidos de trabalhar”, declarou Igor
Álvaro Oliveira (SD) foi outro que também se manifestou de forma favorável à volta das sessões presenciais. “Também concordo que foi um avanço sairmos das sessões extraordinárias para as ordinárias, mesmo virtuais. Mas já é tempo de sairmos desta zona de conforto quando o próprio Município já entra num regime de flexibilização em outras tantas atividades. A alegação é de que Câmara precisa adquirir EPIs (equipamentos de proteção individual para o retorno das sessões presenciais. Ora, já são cerca de 100 dias desta pandemia da Covid-19. Este procedimento já deveria ter sido feito”, destaca Oliveira.
Álvaro lembra que nas sessões ordinárias virtuais o vereador fica impedido de se estender nas suas argumentações nas três indicações que tem direito a fazer. “São indicações que representam demandas da sociedade, justamente num momento de extrema dificuldade que estamos vivendo. E que exige mais tempo para que o vereador use da palavra por mais tempo para um maior convencimento para expor suas alegações, além do texto formal do requerimento”, argumentou.
VOLTA DE NENÉM - A sessão da última terça-feira marcou a volta do vereador Luiz Alberto Menezes, o Nenem (PSL), após vários dias internado num hospital particular acometido do novo coronavírus. “Cheguei a pensar que não voltaria mais aqui. Na minha cabeça só vinha o pensamento do que aconteceu com o nosso companheiro Gil Viana. Mas Deus me deu mais uma oportunidade, e eu estou aqui. Muito obrigado a todos pela fé e pelas orações”, disse o parlamentar. (Leia mais abaixo)
POLÊMICA - A sessão contou também com a discussão sobre lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Ivan Machado (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento de aferição de temperatura das pessoas que adentrarem os estabelecimentos públicos e privados do município com 10 ou mais funcionários. A medida visa proteger os munícipes do vírus da Covid19.
Alguns vereadores receberam reclamações de entidades representativas do comércio e querem mudar o texto da lei, alegando que pequenos estabelecimentos, como os microempreendedores individuais neste momento de crise, não teriam como adquirir o termômetro. A multa, de R$ 2.500,00, também foi outra alegação. “O projeto virou lei, é de domínio público. Só uma outra lei para revogá-la. E o texto teve como base o decreto do Executivo, que não alcança o microempreendedor individual, que possui apenas um funcionário no seu estabelecimento”, declarou Ivan Machado.
