quinta-feira, 02 de maio de 2013 - Foto: Divulgação
Um dos condenados, o deputado federal José Genoino (PT) pediu, em embargo de declaração, a anulação do acórdão do julgamento do mensalão, que no ano passado o condenou a mais de seis anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. À época do escândalo, Genoino ocupava a presidência do PT (Leia mais abaixo)
Advogados dos réus do núcleo político e financeiro condenados no processo do “Mensalão” querem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fora do julgamento dos recursos.
Os advogados dos petistas José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e dos então diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane alegam que Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário.
“A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, argumentam os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. Eles declaram atuar “inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio”.
As defesas alegam que o tamanho e a complexidade incomum do processo do mensalão justificam a liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto. “Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal”, disseram.
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