O desdobramento de uma suposta fraude ligada à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 em Campos, continua a impactar o cenário político da região. Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acolheu recursos especiais, seis vereadores eleitos tiveram seus mandatos cassados. Agora, uma audiência pública está marcada para o dia 04 de abril, às 14 horas, determinada pelo Juiz Eleitoral Leonardo Cajueiro D’Azevedo, para a realização de uma nova totalização dos votos.
Os vereadores Maicon Cruz, Pastor Marcos Elias, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Bruno Vianna e Nildo Cardoso, filiados aos partidos PSC, DEM e PSL, foram os afetados pela decisão do TSE, que também determinou o cancelamento dos diplomas anteriormente entregues aos candidatos eleitos por essas legendas. (Leia mais abaixo)
A suposta fraude em questão envolveu a falta de cumprimento da lei que institui um número mínimo de candidatas mulheres nos processos eleitorais, em conformidade com a política de cotas de gênero.
Segundo a ministra Isabel Gallotti, do TSE, "o comparecimento das candidatas à convenção partidária não comprova efetivo engajamento na promoção da política afirmativa". Esta decisão ressalta a necessidade de um real comprometimento com a equidade de gênero, indo além de meros requisitos formais.
A ação proposta pelo suplente Jorginho Virgílio resultou na nulidade dos votos recebidos pelos partidos PSC, DEM e PSL, enquanto a ação proposta por André Oliveira reconheceu a fraude à cota de gênero especificamente no Partido Social Liberal (PSL).
O procedimento de retotalização dos votos seguirá o estipulado pela Resolução TSE nº 23.611/19, garantindo a transparência e o acompanhamento das etapas por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos.
