Uma ação da Polícia Militar (DPO de Ururaí), Vigilância Sanitária (Visa-Campos) e Secretaria de Agricultura e Pesca Estadual apreendeu mais de meia tonelada de carne bovina imprópria para o consumo. A ação se deu nesta quarta-feira durante uma abordagem na estrada que liga a BR-101 no Km 76 a RJ-180, em Ponta da Lama, realizada pela PM.
O motorista, que não teve o nome divulgado, conduzia um veículo Montana, de cor vermelha. Em revista pessoal e dentro do carro nada ilícito foi encontrado. Já na caçamba foram encontradas 42 embalagens de carne - totalizando 580 quilos - sendo apresentada nota fiscal na data atual, que teriam saído do frigorífico de Quissamã.
O carro e a carne foram levados para a delegacia e em seguida duas veterinária da Vigilância Sanitária foram acionadas e realizaram inspeção e solicitaram um agente da Secretaria De Agricultura e Pesca Estadual, que lavrou o Termo de Vistoria, Auto de Infração, Auto de Apreensão e Auto de Destruição, sendo a carne levada para incineração.
O motorista foi autuado no Artigo. 7, inciso IV, da Lei 8137 de 1990 (Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo: IV - fraudar preços por meio de:
a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;
b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;
c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado;
d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços;
