Com prazo prorrogado para 30 de dezembro desde a última quinta-feira (12), já chega a 3.594, o número de contribuintes atendidos no programa Concilia Campos, na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Mas o número de contratos firmados é bem maior, 5.210 no total, porque muitos dos quase 3.660 contribuintes, até então, possuem mais de um parcelamento. O refinanciamento de débitos inscritos em dívida ativa do município oferece até 100% de desconto em juros e multas.
— Esta é uma semana importante para quem estiver inadimplente e negociar o pagamento de algum débito municipal. O contribuinte pode optar por diversas formas de parcelamento e entrar o ano de 2020 sem pendências, especialmente aqueles com cobranças judiciais — orienta o subsecretário de Planejamento e Política Fiscal da SMF, Fabrício Fernandes. (Leia mais abaixo)
A expectativa é de que mais de 6 mil acordos sejam fechados até o dia 30. Em volume de recursos arrecadados, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) se destaca. Mas em número de atendimentos, predominam os acordos sobre dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O Concilia Campos começou em 30 de outubro último, a partir de convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Tribunal entra com apoio, contribuindo para a desburocratização do sistema. Segundo dados, há dois anos e meio havia 90 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite relativas a dívidas no município. Recentemente, esses números caíram para cerca de 40 mil.
O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Fazenda, de 9h às 17h. A secretaria está localizada à Rua Treze de Maio, 129, Centro.
