terça-feira, 16 de setembro de 2014 - Foto: Divulgação
A Secretaria de Fazenda vai realizar esta semana, o balanço do atendimento aos contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Campos) para, no período de 1º a 12 de setembro, negociar dívidas com IPTU, ISS e taxas referentes a exercícios anteriores ao ano atual (até 2013). A estimativa é que nos 12 dias, mais de 10 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, que fizeram a adesão tenham sido atendidos na secretaria.
O subsecretário de Fazenda, Márcio Morales, explica que o contribuinte que não quita o débito fiscal no ano de exercício é, automaticamente, inserido como devedor na dívida ativa no exercício subsequente.
- Findado o exercício, no dia 31 de dezembro, já entra para dívida ativa, no dia 1º de janeiro, a pessoa física ou jurídica que não quitou ou negociou seu débito no ano do exercício. Quem não aderiu ao programa e está em dívida com o município continua devendo quitar a dívida e podendo dividir o montante em até 36 parcelas, lembrando que essa dívida pode ser protestada em cartório – explica Morales.
Segundo o subsecretário de Fazenda, a vantagem para quem fez a adesão ao Refis foi ter direito a descontos em multas e juros, chegando a 100% de descontos, em dívidas de até R$ 5 mil, além do parcelamento do valor e de evitar a cobrança judicial.
