Rio - A data da votação da Reforma da Previdência tem dividido até mesmo a base aliada do Governo Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que vai colocar a PEC 287 em votação no dia 6, já o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma na Comissão Especial da Casa, diz que não há votos suficientes para aprovar o texto, mas joga para Maia a responsabilidade em colocar, ou não, o texto para votação. São necessários pelo menos 308 votos para que a reforma siga para segunda análise da Casa e depois ao Senado. "Rodrigo Maia que vai marcar a data (da votação) e o plenário é que dará palavra final se aprova ou não", afirmou.
Nem mesmo a saída do PSDB da base do governo, como defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, parece abalar a confiança do governo. Ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou a saída do PSDB da base do governo em relação ao impacto na votação da Reforma da Previdência. "O governo trabalha para que tenha a votação de primeiro e segundo turno, agora quem define a pauta é o presidente da Câmara", disse o ministro. "No momento certo ele (Maia) vai definir a pauta. Nossa expectativa é tenhamos semana que vem a primeira votação", disse.
Discurso afinado, por ora, somente entre opositores ao texto. Para o senador Hélio José (Pros-DF), relator da CPI da Previdência no Senado, a tentativa do governo de aprovar a Reforma da Previdência no dia 6 não terá sucesso. "O relatório aprovado por unanimidade na CPI mostra que a Previdência não é deficitária, que todo esse rombo que o governo diz existir é somente para justificar o desmonte do sistema previdenciário brasileiro. O texto não passa na Câmara", avalia o senador.
"A intenção do governo é acabar com as conquistas históricas dos servidores públicos e prejudicar o trabalhador assalariado, que perderá seu dierito à aposentadoria", alerta Hélio José, que diz "não ter cabimento o Congresso aprovar a liberação de R$ 99 milhões para que o governo faça propaganda enganosa sobre a reforma, que é contra o próprio povo".
“Regimentalmente, é impossível aprovar essa reforma ainda este ano no Congresso Nacional. No próximo ano, por ser um ano eleitoral, os parlamentares candidatos não vão querer se expor aprovando uma proposta que retira direitos dos trabalhadores, servidores e aposentados. Como eles vão explicar para os seus eleitores e suas bases, que votaram favoráveis a uma reforma que inviabiliza a aposentadoria dos brasileiros?”, questiona o senador Paulo Paim (PT-RS).
Já o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, adverte que, caso o projeto atual seja aprovado, o país estará diante da desproteção do risco laboral e social. “Será o início do fim da ordem social constitucional, que deixou de atender aos anseios do povo para atender às demandas de grandes e ocultos investidores”, explica o advogado. Ele complementa que "todos estão cientes dos malefícios sociais e jurídicos da reforma, que não foca na necessidade real e social, mas sim a financeira de grandes grupos econômicos."
