Atualizado em 13/05/2016 07h26 | Foto: Divulgação
A exemplo do que já se sucedeu em Campos, os vereadores de Macaé e Cabo Frio já se debruçam na análise de projetos encaminhados pelo Executivo ao Poder Legislativo das duas cidades, com pedido de autorização para operações de crédito para recuperação das receitas dos royalties do petróleo.
Em Macaé, o projeto de lei 08/2016 do Executivo enviado pelo prefeito Aluizio Junior (PMDB) à Câmara manteve o rito de votação em caráter de urgência. A proposta do governo, baseada em resolução do Senado, voltou a ser o tema central dos debates na Casa de leis macaense, promovendo um novo embate político entre a bancada da situação e o bloco de oposição.
O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o rito definido pela maioria do plenário, formada pela bancada do governo, seria mantido, o que prevê a votação do projeto no próximo dia 24 deste mês.
"A decisão da urgência foi da maioria dos vereadores. E o que se define em plenário deve ser respeitado. Portanto, o rito segue normal com o prazo das Comissões apresentarem os pareceres em cinco dias", determinou o presidente da Câmara.
O presidente da Casa reafirmou o seu voto a favor do empréstimo.
"Ainda se tem oito meses para encerrar o governo. E esses recursos são necessários para dar continuidade às obras que a cidade precisa", avaliou.
Ao defender a proposta, Julinho do Aeroporto (PMDB), líder da bancada de governo, afirmou que Macaé não é uma "ilha" diante da crise que assola o país.
"Todos os municípios da região do petróleo pediram esse empréstimo. Macaé não é uma ilha. Tenho certeza que esse é um debate importante e que o governo vai trazer o contraponto", defendeu.
Em Cabo Frio, a mensagem º 2/2016, do gabinete do prefeito Alair Corrêa (PP) entrou na pauta da primeira sessão ordinária desta semana pedindo autorização aos vereadores para que o município contraia operação no valor de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, como forma de reposição das perdas dos royalties do petróleo.
A operação com a instituição financeira, previsto pela resolução nº 43/2001 do Senado Federal, cujos dispositivos incluídos na resolução nº 2/2015, está próximo de ser concretizado, faltando a aprovação da Câmara.
O valor da operação foi calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) baseado nas médias dos anos de 2013, 2014 e 2015 e projeção de 2016. Pelo acordo, no máximo 10% das parcelas futuras dos repasses serão usadas para o pagamento do empréstimo.
Em seu blog, o jornalista Moacir Cabral, diretor-presidente da Folha dos Lagos, informa que o prazo para quitação do contrato não foi informado, mas estima-se que seja de 20 anos.
“De toda a forma, mesmo com as limitações, o governo esfrega as mãos para colocá-las no dinheiro que pode significar o alívio às combalidas finanças do município, em razão da perda de centenas de milhões de reais desde que a crise do petróleo ficou mais aguda, em janeiro do ano passado”, comentou.
No texto da mensagem, Alair solicita sua apreciação ‘em regime de urgência’, diante ‘da sua inegável relevância e evidente interesse público’.
O primeiro município a lançar mão da medida para enfrentamento da crise com a queda brusca do preço do barril do petróleo foi Campos, no ano passado.
A proposta de operação de crédito teve inspiração do ex-governador Anthony Garotinho, que a apresentou ao senador Marcelo Crivella, posteriormente aprovada pelo Senado, por unanimidade.
Proposta emergencial - A resolução foi considerada como solução para que os municípios da região produtora de petróleo pudessem retomar obras de infraestrutura que estavam paradas ou em ritmo lento devido a brusca desvalorização do petróleo, que impactou brutalmente os repasses dos royalties. Em um ano, Campos perdeu cerca de R$ 1 bilhão.
