02/08/2016 16h33 | Foto: Divulgação
O Lote Legal Itinerante está atuando na regularização fundiária, em vários bairros do município. A ação segue em Conselheiro Josino, na Região Norte do município. O trabalho conta com a participação de um grupo formado por assistentes sociais e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que vai ao local e, de porta em porta, explica aos moradores sobre a finalidade do programa.
Os moradores interessados em legalizar a situação fundiária do lote na Região Norte devem comparecer à unidade móvel do Lote Legal, que está funcionando no ônibus da Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária em frente à Casa de Cultura Poeta Antônio Silva, em Conselheiro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A equipe itinerante do Programa Lote Legal já atendeu às comunidades da Matinha, no Parque São José, e do Morro da Parabólica, em Conselheiro Josino. Segundo a coordenadora do Lote Legal, Rosana Ribeiro, o objetivo do programa é legalizar os imóveis com fachada inferior a 7 metros. “A legalização dos bairros não está relacionada ao pagamento da taxa de IPTU, como algumas pessoas de vêm comentando”.
De acordo com o diretor de Patrimônio e Desapropriação, Felipe Hadad, o Lote Legal tem como objetivo regularizar bairros e lotes inteiros que se encontram irregulares. “Essa fase do trabalho do Programa Lote Legal visa principalmente regularizar e possibilitar aos proprietários obter, junto ao cartório, documentos que valorizam seus imóveis. O objetivo é cadastrar os proprietário e organizar todas essas áreas que não têm documentação”.
O Programa Lote Legal vai levar cidadania, dignidade e segurança jurídica para mais de 80 mil donos de lotes que não conseguiam realizar o sonho de ter em mãos a escritura de seus imóveis em loteamentos que não desmembraram os lotes, como é o caso de grandes loteamentos como Novo Jóquei e outros bairros da cidade e, também, nos distritos, como no Morro da Parabólica, no distrito de Conselheiro Josino e outros em várias localidades da Baixada Campista.
