18/07/2016 00h13 | Foto: Divulgação
A partir desta segunda-feira (18), as equipes itinerantes do Programa Lote Legal vão atender às comunidades da Matinha, no Parque São José; e do Morro da Parabólica, no distrito de Conselheiro Josino, na Região Norte do município.
De acordo com informações do procurador Leonam Menezes, coordenador do Programa, o atendimento será feito simultaneamente nas duas comunidades, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os moradores interessados em legalizar a situação fundiária do lote, para poder obter os documentos do imóvel, devem comparecer à Unidade Móvel do Lote Legal, que estará funcionando no ônibus da Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária.
Para o atendimento é necessário levar documentos pessoais do interessado bem como todos os documentos referentes ao imóvel, como recibo, certidão de compra e venda, entre outros.
Para legalizar a questão fundiária dos lotes e moradias da Matinha, o atendimento será feito no Ciep Villa-Lobos. No Morro da Parabólica, o atendimento será feito em frente à Casa de Cultura de Conselheiro Josino.
- Para proporcionar comodidade e agilidade aos moradores das áreas com situação fundiária irregular, que impede as pessoas de terem os documentos dos imóveis onde moram, as equipes itinerantes do Programa Lote Legal vão a essas comunidades, como aconteceu na comunidade da Lagoa do Jacu. Esta semana estaremos atuando a favor das comunidades da Matinha e do Morro da Parabólica - destaca o procurador.
Ele ressalta que o Programa Lote Legal é uma oportunidade aberta pela Prefeitura até dezembro, de forma a proporcionar milhares de famílias terem seus imóveis legalizados, e consequentemente, obter o documento de posse, e assim, dar segurança para sua família.
