25/11/2016 14h47 | Foto: Supcom
O atendimento às pessoas que queiram aderir ao Programa Lote Legal será realizado até o próximo dia 5. A informação é do assessor técnico da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), André Boviot.
Os interessados devem se dirigir até o salão ao lado das piscinas da Fundação Municipal de Esportes (FME), mas antes devem fazer o agendamento pela internet, no site da prefeitura (www.campos.rj.gov.br).
Segundo André, o atendimento está direcionado à regularização de terrenos com faixa de metragem quadrada menor do que a legislação vigente e construções e edificações ilegais em loteamentos regulares, onde há possibilidade de se tirar escritura.
- Atendemos aqueles que queiram desmembrar e legalizar terrenos e os que pretendem fazer o desdobro de IPTU de construções em um único terreno – pontuou.
André ressaltou que o programa visa legalizar cerca de 80 mil imóveis no município, formalizando loteamentos e pequenas construções com a escritura. Esta 2ª etapa do Lote Legal beneficia quem tem uma casa com mais de 5 metros de frente, mas que não atende o que determinavam as orientações anteriores (exigência de no mínimo 7 metros).
O atendimento na FME é de segunda a sexta, das 8h às 16h30.
